A partir de que idade alguém passa a ser responsável por seus atos? Não digo apenas atos da vida civil (votar, prestar serviço militar, dirigir), mas a partir de que idade somos capazes de ter plena consciência dos atos e conseqüência de tudo que fazemos? Essa semana, como tinha muito trabalho a fazer no meu amado emprego, acabei achando uma notícia intrigante.
Está em processo de votação na Comissão de segurança pública um projeto que visa a realização de um plebiscito para decidir sobre a manutenção, ou redução, da maioridade penal aos 18 anos.
Está em processo de votação na Comissão de segurança pública um projeto que visa a realização de um plebiscito para decidir sobre a manutenção, ou redução, da maioridade penal aos 18 anos.
Como argumento a favor da proposta diz-se que a incidência dos atos violentos, entre a juventude, tem aumentado exponencialmente e que o ECA acaba não servindo como medida para que esse índice volte ao padrão da “normalidade”. Como argumento contra diz-se que punir uma “criança” como se adulto fosse não é uma saída plausível, uma vez que essas “crianças” teriam na cadeia uma escola do crime e não um meio para corrigirem seus atos.
Escolham seu lado, peguem nas armas e que comece o embate. Eu, por minha vez, sento agradavelmente sobre o muro e assisto a carnificina de uma posição privilegiada. Conversando com uma amiga (minha famosa alter-ego Billie) sobre esse tema, eu questionei algumas coisas desconexas nas legislações. Vejamos os E.U.A. Lá a maioridade penal varia de 6 a 12 anos em 14 estados e nos outros é de 14 anos. Considera-se, nos E.U.A., que você tenha consciência dos seus atos, da complexidade das conseqüências dos crimes que comete, aos 6 anos. Em outras palavras, eu posso ter consciência do valor da vida humana (alheia) aos 6 anos, mas não posso comprar um maço de cigarros. Lá, você só pode comprar cigarros com 19 anos.
Não só lá... em outros países como: Argentina (maioridade penal em 16 anos), Alemanha (14), Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia (15), França (13), Itália (14), Polônia (13), Escócia (8), Inglaterra e País de Gales (10), Rússia (14) e Ucrânia (10) o princípio é o mesmo. Eu tenho consciência do que é tirar a vida alheia, mas eu não posso dirigir, eu não posso beber. Mesmo que a possibilidade de matar alguém seja passível a qualquer idade, ao fazê-lo julgam que você está em plena faculdade de seu estado mental, emocional e intelectual (uma das exigências pra você ser julgado como adulto), mas não permitem que você dirija ou fume porque você é “jovem demais”. Incongruente, não?
Voltando a terra brasilis. Como tudo aqui, vê-se o problema e acata-se a solução mais fácil. O problema do índice de criminalidade entre os jovens são as penas brandas, portanto, aumenta-se a pena que o problema se resolve. Certo? Nem tanto. Não é de hoje que temos problemas sociais graves. Podemos passar dos educacionais, como a falta de professores, colégios que fecham por culpa do tráfico, a péssima qualidade de ensino, aos de ordem econômica como a falta de oportunidade pra quem nunca trabalhou ou exigências absurdas pra quem procura emprego. Escolha a sua e seja feliz. Nosso governo, e nessa parte não cito apenas o governo atual mas o executivo e legislativo como “poder”, as usual, acha que uma medida paliativa pode salvar o dia. Mesmo que algumas medidas visando a melhoria do sistema prisional, como uma adotada recentemente que concede benefícios a quem emprega ex-detentos, permitindo o desconto de até 50% dos impostos que este trabalhador custa ao empregador, essas mesmas medidas são tímidas quando não inexistentes.
Como podemos ver, é possível sim achar uma saída. Ela não é fácil e muito menos rápida. É possível reformar as prisões, e a forma que são cumpridas as penas, melhorar a qualidade de ensino, criar oportunidades de emprego entre tantas outras... Infelizmente eu falo de um mundo onde a sociedade é conscientizada politicamente, em que os políticos, de forma geral, pensam no bem daqueles que os colocaram no poder e não no seu próprio bem. Perdoem-me pelo lapso.
Então chegamos a parte que todos aguardavam (e espero que sim) ansiosamente... o que este que vos escreve, acha do tema? Eu concordo com a redução para 16 anos. Não é de hoje que podemos observar que os jovens amadurecem mais rápido. Segundo um estudo feito recentemente, e média de idade entre os jovens que perdem a virgindade é de 14 anos, para os meninos, e 16 anos para as meninas. Nossa sociedade ainda tem a mentalidade arraigada no conceito de que “crianças são anjos de Deus”, mesmo que essas crianças bebam, fumem e façam sexo como os próprios pais. Eu não sou tão bonzinho. Acho, e nisso creio não estar sozinho, que aos 16 anos você já tem noção do que é certo e errado. Noção das leis que regem o país que vive e consciência das ações que toma. Mas vou um pouco mais longe. Em vez de diminuir a idade penal, dou a maioridade total (que hoje é aos 18 anos) a quem tem essa idade. Se você pode ser responsabilizado como adulto por roubar, matar, você também pode ser responsável por dirigir, beber, fazer sexo, o que quiser.
E você, o que acha?
Escolham seu lado, peguem nas armas e que comece o embate. Eu, por minha vez, sento agradavelmente sobre o muro e assisto a carnificina de uma posição privilegiada. Conversando com uma amiga (minha famosa alter-ego Billie) sobre esse tema, eu questionei algumas coisas desconexas nas legislações. Vejamos os E.U.A. Lá a maioridade penal varia de 6 a 12 anos em 14 estados e nos outros é de 14 anos. Considera-se, nos E.U.A., que você tenha consciência dos seus atos, da complexidade das conseqüências dos crimes que comete, aos 6 anos. Em outras palavras, eu posso ter consciência do valor da vida humana (alheia) aos 6 anos, mas não posso comprar um maço de cigarros. Lá, você só pode comprar cigarros com 19 anos.
Não só lá... em outros países como: Argentina (maioridade penal em 16 anos), Alemanha (14), Dinamarca, Noruega, Suécia e Finlândia (15), França (13), Itália (14), Polônia (13), Escócia (8), Inglaterra e País de Gales (10), Rússia (14) e Ucrânia (10) o princípio é o mesmo. Eu tenho consciência do que é tirar a vida alheia, mas eu não posso dirigir, eu não posso beber. Mesmo que a possibilidade de matar alguém seja passível a qualquer idade, ao fazê-lo julgam que você está em plena faculdade de seu estado mental, emocional e intelectual (uma das exigências pra você ser julgado como adulto), mas não permitem que você dirija ou fume porque você é “jovem demais”. Incongruente, não?
Voltando a terra brasilis. Como tudo aqui, vê-se o problema e acata-se a solução mais fácil. O problema do índice de criminalidade entre os jovens são as penas brandas, portanto, aumenta-se a pena que o problema se resolve. Certo? Nem tanto. Não é de hoje que temos problemas sociais graves. Podemos passar dos educacionais, como a falta de professores, colégios que fecham por culpa do tráfico, a péssima qualidade de ensino, aos de ordem econômica como a falta de oportunidade pra quem nunca trabalhou ou exigências absurdas pra quem procura emprego. Escolha a sua e seja feliz. Nosso governo, e nessa parte não cito apenas o governo atual mas o executivo e legislativo como “poder”, as usual, acha que uma medida paliativa pode salvar o dia. Mesmo que algumas medidas visando a melhoria do sistema prisional, como uma adotada recentemente que concede benefícios a quem emprega ex-detentos, permitindo o desconto de até 50% dos impostos que este trabalhador custa ao empregador, essas mesmas medidas são tímidas quando não inexistentes.
Como podemos ver, é possível sim achar uma saída. Ela não é fácil e muito menos rápida. É possível reformar as prisões, e a forma que são cumpridas as penas, melhorar a qualidade de ensino, criar oportunidades de emprego entre tantas outras... Infelizmente eu falo de um mundo onde a sociedade é conscientizada politicamente, em que os políticos, de forma geral, pensam no bem daqueles que os colocaram no poder e não no seu próprio bem. Perdoem-me pelo lapso.
Então chegamos a parte que todos aguardavam (e espero que sim) ansiosamente... o que este que vos escreve, acha do tema? Eu concordo com a redução para 16 anos. Não é de hoje que podemos observar que os jovens amadurecem mais rápido. Segundo um estudo feito recentemente, e média de idade entre os jovens que perdem a virgindade é de 14 anos, para os meninos, e 16 anos para as meninas. Nossa sociedade ainda tem a mentalidade arraigada no conceito de que “crianças são anjos de Deus”, mesmo que essas crianças bebam, fumem e façam sexo como os próprios pais. Eu não sou tão bonzinho. Acho, e nisso creio não estar sozinho, que aos 16 anos você já tem noção do que é certo e errado. Noção das leis que regem o país que vive e consciência das ações que toma. Mas vou um pouco mais longe. Em vez de diminuir a idade penal, dou a maioridade total (que hoje é aos 18 anos) a quem tem essa idade. Se você pode ser responsabilizado como adulto por roubar, matar, você também pode ser responsável por dirigir, beber, fazer sexo, o que quiser.
E você, o que acha?
7 Comments:
É, de fato, muito mais fácil aplacar a dor do que curar a doença.
Num país onde o câncer da corrupção se espalha cada vez mais, apoiado por outras células já doentes como a tradição, o coronelismo que ainda existe e a consciência fragmentada de nosso povo, é justo procurar reduzir a maioridade pena. Bem mais que idealizar projetos que mantenham os jovens na escola, que Dêem oportunidades de crescimento e estudo, esses são dispensáveis, claro.
Diminuir a maioridade penal vai fazer com que, cada vez mais cedo, as crianças sejam inseridas no mundo criminoso que reside em muitos cantos da Terra de Vera Cruz. Se hoje, se prende aos dezoito, usam-se "protótipos de criminoso" de quinze, ou dezesseis...
Se amanhã, prendem com dezesseis, usar-se-ão outros mais novos, e assim por diante, nessa bola de neve na qual estamos nos metendo.
E, de toda forma, por mais que pareça, eu sou favorável à diminuição da maioridade penal, mas uma diminuição consciente e com projetos "muleta" que coloquem esse jovem, após o tempo de sua pena, novamente no convívio social. E outros, que impeçam a entrada de mais crianças e adolescentes no tráfico.
Não tenho tempo para ler seu texto. Vim só para ver quem tem inteligência suficiente para rebater frase a frase um texto de que discorda com argumentos tão bem estruturados.
Fique bem!
Engraçado, ontem quando nós começamos a conversar sobre isso eu estava escrevendo uma redação (que ainda não terminei) para a minha aula de canto. Ao mesmo tempo que discutíamos sobre o futuro de muitos jovens no Brasil, eu estava pensando sobre Die Zauberflöte e a dinâmica entre a orquestra, os cantores e o texto da opera mais simples - porém não menos grandiosa - de Mozart.
Hoje quando li seu post, depois de rir muito de você me chamar de seu 'alter-ego' fiquei imaginando sobre em que exatamente os políticos, juízes, advogados...estavam pensando ao propor tal projeto. Certamente não pensavam sobre o que era melhor para o criminoso (se é que podemos chamar todos aqueles que cometem um crime perante a lei de 'criminosos'), pensavam apenas em como se livrar de 'pivetes' e 'marginalizados' da forma mais fácil e rápida possível. E daí que as cadeias do país já estão superpopuladas? A quem interessa se o real motivo para o roubo, o tráfico de drogas, os assassinatos a sangue frio é simplesmente o fato de que a falta de educação e recursos humanos básicos (alimentação, segurança, saúde...) fazem do crime a única opção plausível? O importante é que as famílias burguesas estejam seguras, livres dos delinqüentes que roubam os caríssimos iPods e iPhones dos inofensivos e indefesos jovens de classe média e alta.
Nada disso diz 'defendei os criminosos pois não sabem que estão fazendo errado.' Pelo contrário, todos sabem muito bem que portar armas e vender drogas nos becos, longe da vigilância da polícia não é correto, e logo devem sim receber algum tipo de punição. Mas qual tipo de punição e para quais idades/casos ela será aplicada? Essa é a pergunta com a qual começamos nossa discussão ontem. Os sistemas judiciário, político e legislativo têm que perceber que cada caso é um caso. Pouco adianta abaixar a maioridade penal para 14 anos (o que para mim é baixa demais) e colocar crianças/adolescentes em prisões que os farão odiar ainda mais o país onde moram, juntamente com convictos de estrupo, assassinato em massa e crime organizado aprendendo tudo que eles têm a oferecer.
Enquanto isso, políticos corruptos que roubam o capital do país continuam impunes. Você pode estar pensando agora na quantidade de CPIs, investigações privadas e whatnot que estão abertas por aí com a única finalidade de 'acabar com os corruptos e assim fazendo com a corrupção.' Well, I got news for you: THEY AIN'T WORKING!* Corrupção existe em qualquer país, até no país-modelo que todos veneram/temem: Estados Unidos da América. A diferença é que aqui e em outros países mais desenvolvidos economicamente, o povo já aprendeu a fazer passeatas e protestos organizados sem medo de serem barrados pela 'ROTAM' ou ridicularizados por programas como 'Ratinho.'
Então, depois de tanta falação, vai aqui a minha conclusão (até rimou oh!). Não importa qual é a maioridade penal, nem quais outros direitos ou deveres ela traz. O que importa é que seja qual for a decisão, o sistema governamental esteja consciente de que isso não é uma solução. A solução já é conhecida por todos os habitantes dos cantos mais escuros do planeta. E é algo bem simples, infraestrutura e educação. Tão simples que está sendo ignorada tanto pelo governo quanto pelo povo. Não adianta só dizer 'o que falta é educação' e nunca ir na escola pública aí do lado da sua casa e oferecer algumas horas do seu tempo para tutorar uma criança ou cozinhar o almoço. Não adianta falar que 'os traficantes são os culpados por levarem tantos jovens à cometer crimes' e na próxima festinha que tiver, fumar um baseado. Não adianta ignorar – completamente – o fato de que uma família de 6 mora numa casa de dois cômodos feita com restos de outras construções e sabe-se-lá-o-que-mais num morro que pode desabar a qualquer momento, quando você reclama da conta de energia e água porque é verão e seus filhos estavam usando a piscina e tomando 4 banhos diários.
Se o governo não vê por si só o que está faltando, cabe àqueles que simplesmente reclamam do crime serem modelos de como reverter a situação. Doar 5 reais pro Criança Esperança não é motivo pra se sentir altruísta – até porque quem doa, geralmente é quem precisa do dinheiro e vai ficar em falta no final do mês. Deixar essa lei/regra/whatever passar sem colocar certas cláusulas como aumentar o conforto e a reabilitação dos presidiários e melhorar a infra-estrutura das favelas e bairros pobres – ao invés de gastar mais R$3000,00 com energia pra manter a fonte na praça principal da cidade – é loucura. Então cabe a nós, usuários da internete, jovens, adultos, crianças...que temos tempo suficiente para ler e postar em blogs, que temos dinheiro o suficiente para pagar a conta telefônica no final do mês e a conta do bar no final de semana sugerir tais cláusulas, enforçar tais mudanças.
Post um tanto idealista? E daí? Todo mundo sabe que isso é que tem que ser feito, mas ninguém fala nem faz nada. Ignorem tudo que eu disse, ignorem a sua própria consciência, e quando ouvirem que a taxa de criminalidade aumentou, que prisioneiros estão participando de rebeliões e queimando colchões, que metade da população decide não sair de casa com medo dos ônibus que estão sendo queimados...culpem o governo, e o péssimo trabalho que eles estão fazendo. Culpem esse novo projeto de lei que abaixa a maioridade para 14 anos (de certo foi isso que aumentou o número de presos na cadeia local, certo?) e voltem para a sua cozinha de inox, que a empregada – cujo filho está lá na penitenciária porque assaltou o banco e foi pego – de um salário mínimo deixou brilhando, com o jantar no forno.
*Eu tenho uma revelação a fazer: Elas não estão funcionando.
Obrigada pela visita, que espero ver repetida. E venho esclarecê-lo de que o comentário anterior é um elogio.
Fique bem!
.
Ah, meus 16 anos...
*pensando*
Mas enfim, voltando de qualquer devaneio...
XD
...Acho que as pessoas ainda se preocupam demais por coisas demasiado pequenas.
Alguém que nasce e cresce no seio de um lugar permeado e envolto no tráfico, na prostituição, no roubo como algo normal, e na falta de moral e caráter como necessários para um desenvolvimento saudável... Não interessa se é com 16 ou com 18 anos que ele deve ser julgado como adulto.
O que importa é a falta daquilo que deveria ser aplicado à essas pessoas na infância e na adolescência.
Os fins justificam os meios?
Aqui, tão somente.
.
Li seu texto e achei inteligente a sua opinião e concordo com vc. Só faço um pedido sem querer me meter no seu blog, o fundo escuro com a letra branca dificulta muito a visão na hora da leitura, não me leve a mal, sei que muitas pessoas desejam muito ler o seu texto, e dar opinião não ofende. Bjsss Não vou assinar como anônima, só te peço pra não me chingar tá.
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